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Política de Privacidade — AutoJus

Publicado em 20 de setembro de 2026Versão 5

Política de Privacidade — AutoJus

Versão 1.4 | Vigente a partir de 20/09/2026 · Substitui a versão 1.3 de 20/09/2026.

1. Controlador de Dados

F2W Brasil Ltda., CNPJ 60.943.300/0001-36, é a controladora dos dados pessoais de usuários, visitantes do site e contatos comerciais. Em relação ao conteúdo dos casos inseridos na Plataforma por escritórios e profissionais jurídicos, a F2W Brasil atua como operadora, nos termos do Acordo de Processamento de Dados (DPA).

Encarregado (DPO): privacy@autojus.com.

2. Dados Coletados e Finalidades

DadosFinalidade
Nome, e-mail e dados de perfil profissionalCriar e administrar a conta; comunicação sobre o serviço
Dados de uso da Plataforma (logs de acesso, funcionalidades utilizadas, log de auditoria)Segurança, auditoria, suporte e melhoria do serviço por métricas agregadas
Documentos, arquivos, transcrições e base de conhecimento carregadosPrestação do serviço, sob instrução do Usuário (DPA)
Dados de faturamentoCobrança e obrigações fiscais, via Stripe
Chaves de API de provedores de IAExecutar as chamadas de IA na conta do Usuário; cifradas em repouso, decifradas só em memória
Mídia enviada na entrevista de onboarding (Scan), antes da contrataçãoTranscrição para a demonstração, com chave de API da AutoJus na OpenAI (EUA); não é conteúdo de caso e não deve conter dados de clientes
Dados de navegação no site público (IP, cookies, páginas)Análise de audiência do site, via Google Analytics / Tag Manager — somente se ativado e após o seu consentimento (§9); não ativo nesta data

Melhoria do serviço significa métricas agregadas de uso — nunca conteúdo de casos, documentos, prompts ou saídas. Esses dados não são utilizados para treinar, ajustar ou avaliar modelos de IA.

3. Bases Legais

Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) para a prestação do serviço; cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) para faturamento e retenções legais; legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança, prevenção a fraude e métricas agregadas; consentimento (art. 7º, I) para cookies analíticos. Para usuários na UE/EEE, as bases correspondentes do art. 6º do GDPR.

4. Arquitetura BYOK e Soberania de Dados

4.1. As chamadas aos provedores de IA são feitas com a chave e na conta do próprio Usuário. Os provedores são contratados pelo Usuário e não são suboperadores da F2W Brasil. O tratamento por eles rege-se pelo contrato do Usuário com o provedor. 4.2. O console executa e armazena o conteúdo dos casos na região de São Paulo, Brasil (Vercel gru1 e Supabase sa-east-1). 4.3. A Plataforma produz estudos e minutas e não protocola, não envia a terceiros nem assina documentos; essas ações dependem de ato humano do Usuário.

5. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados apenas com os suboperadores necessários à prestação do serviço:

SuboperadorPapelRegiãoTrata conteúdo de casos?
SupabaseBanco de dados, armazenamento e autenticaçãosa-east-1 (São Paulo, Brasil)Sim
VercelHospedagem e execuçãogru1 (São Paulo, Brasil); borda globalSim, em trânsito
StripePagamentosEUA / globalNão
ResendE-mail transacionalsa-east-1 (São Paulo, Brasil)Não
Google Analytics / Tag ManagerAnálise do site público — não ativo nesta data; só após o seu consentimento (§9)EUA / globalNão
GitHubEspelho de conteúdo editorial próprioEUANão

Provedores de IA selecionados pelo Usuário recebem o conteúdo enviado pelo Usuário, na conta do Usuário. Não vendemos dados pessoais. Podemos divulgar dados por obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

6. Retenção e Exclusão

  • Conta e conteúdo de casos: enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, exclusão em até 90 dias, com confirmação por e-mail, salvo obrigação legal de retenção.
  • Log de auditoria: no mínimo 12 meses, ampliável até 5 anos mediante solicitação do Usuário; após o encerramento da conta, mais 12 meses, para segurança e exercício regular de direitos, e então excluído. Contém identificadores, nomes de containers e de clientes cadastrados e e-mails de usuários convidados; nunca documentos ou conteúdo de casos.
  • Mídia (áudio e vídeo): removida ao concluir a transcrição ou, no máximo, 60 dias após o upload; a transcrição permanece no acervo.
  • Dados de faturamento: pelo prazo legal aplicável.
  • Dados de navegação no site: se os cookies analíticos forem ativados com o seu consentimento, conforme a configuração do Google Analytics, no máximo 14 meses.

7. Direitos do Titular

Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento (art. 18, LGPD; arts. 15 a 22, GDPR, quando aplicável), pelo e-mail privacy@autojus.com. Respondemos em até 15 dias.

Portabilidade do acervo de um escritório (documentos, skills e histórico) é atendida em formatos abertos, em até 30 dias, sem custo, por solicitação a admin@autojus.com (DPA, cláusula 11.2).

8. Segurança

Criptografia em trânsito e em repouso; chaves de API cifradas (AES-256-GCM) e decifradas só em memória; isolamento lógico por workspace; controle de acesso por papel; log de auditoria com checksum por registro; notificação de incidentes ao controlador em até 72 horas (DPA, cláusula 9).

9. Cookies

Cookies essenciais para autenticação e funcionamento; cookies analíticos opcionais (Google Analytics / Tag Manager), ativados só com o seu consentimento e desativáveis a qualquer momento nas preferências do site ou no navegador.

10. Transferência Internacional

10.1. O processamento e o armazenamento do conteúdo de casos ocorrem no Brasil (São Paulo). Na operação do console não há transferência internacional desse conteúdo. 10.2. Stripe e GitHub operam nos EUA e não tratam conteúdo de casos; a OpenAI recebe, nos EUA, apenas a mídia da entrevista de onboarding (Scan), sob chave da AutoJus; o Google Analytics, se ativado com o seu consentimento (§9), também opera nos EUA. Para os dados que tratam, adotamos salvaguardas conforme o art. 33 da LGPD. 10.3. A chamada ao provedor de IA é feita pelo Usuário, na conta do Usuário, para a região definida pelo Usuário. 10.4. Para controladores na UE/EEE, celebramos Cláusulas Contratuais-Padrão (Decisão 2021/914, Módulo 2) mediante solicitação, em qualquer plano. No plano Enterprise, mediante contrato, provisionamos hospedagem dedicada em região europeia — infraestrutura construída para o contrato, inexistente nesta data.

11. Alterações desta Política

Publicaremos alterações nesta página com nova data de vigência. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados.

12. Contato

Privacidade, direitos dos titulares, encarregado (DPO) e incidentes: privacy@autojus.com Operação, exportação e exclusão de conta: admin@autojus.com F2W Brasil Ltda. — CNPJ 60.943.300/0001-36


Este documento é publicado em português, inglês e espanhol. Em caso de divergência, prevalece a versão em português.