Governança — como o AutoJus trata o seu dado

Oito perguntas que todo gestor faz antes de contratar IA jurídica. Respondidas com o que existe hoje — não com o que está no roadmap. Versão 1.3 · Vigente desde 20/09/2026.

1. Onde o dado é processado

A chamada ao provedor de IA é feita com a sua chave, na sua conta, e é processada onde o provedor que você escolheu processa — sob o seu contrato com ele, em qualquer jurisdição. O console executa e armazena o seu acervo em São Paulo, Brasil (Vercel gru1 e Supabase sa-east-1): na operação do console não há transferência internacional do conteúdo dos seus casos. Nada desse conteúdo passa por conta nossa em provedor nenhum. Única exceção, fora do workspace: a mídia enviada na entrevista de onboarding (Scan), antes da contratação, é transcrita com chave de API da AutoJus na OpenAI — por isso o Scan não deve receber conteúdo de caso. Para escritórios na UE/EEE, assinamos Cláusulas Contratuais-Padrão mediante solicitação; no plano Enterprise, mediante contrato, provisionamos hospedagem dedicada em região europeia — não existe hoje; é construída para o contrato (DPA §7).

2. Qual modelo está por baixo

Não há modelo proprietário intermediando. Você escolhe o provedor e o modelo entre oito provedores de LLM em produção — OpenAI, Anthropic, Google, Groq, DeepSeek, Mistral, Qwen e xAI — e usa também a sua chave para embeddings e rerank (Voyage), OCR (Mistral OCR) e busca web (Tavily). Nenhum deles é suboperador nosso: o contrato é seu (DPA §3.2).

3. Treinamento

Não existe pipeline de treinamento no AutoJus, e o DPA (§3.3) nos obriga a não usar conteúdo de casos, documentos, prompts ou saídas para treinar, ajustar ou avaliar modelo nenhum. O que o provedor de IA faz com o conteúdo enviado é regido pelo seu contrato com ele — você escolhe o provedor e o tier. As políticas de API de cada provedor:

• OpenAI
• Anthropic
• Google
• Groq
• DeepSeek
• Mistral (LLM e OCR)
• Qwen / Model Studio — termos gerais da Alibaba Cloud
• xAI
• Voyage
• Tavily

4. Chaves

Sua chave é cifrada em repouso (AES-256-GCM) e decifrada apenas em memória, no momento da execução. Ela não sai da infraestrutura do console (DPA §3.5).

5. Supervisão humana

O console produz estudos e minutas — e para aí. Não protocola, não envia ao cliente, não assina. Isso está no DPA (§3.4) e nos Termos (§2.2) como obrigação, não como slogan. O agente não tem ferramenta para agir fora do console; quem decide o que sai é o advogado. Em dois pontos internos a aprovação é uma etapa explícita: a consolidação da base de conhecimento (rascunho aguarda aprovação) e as execuções de workflow (aguardam aprovação humana antes de prosseguir).

6. Auditoria e logs

Existe um log de auditoria com eventos nomeados — criação de containers; convite, remoção e mudança de papel de usuários; cadastro e vínculo de clientes; alterações do workspace; sessões do agente; acesso, chat e downloads no Portal do Cliente — com checksum por linha; IP e user-agent nos eventos de usuários autenticados do workspace, não nos do Portal do Cliente, que não tem sessão autenticada. O que ele não registra nesta data, para não haver dúvida: login e logout, e o acesso de leitura a documentos por usuários do escritório ou por processos de IA. Cada aprovação humana (base de conhecimento, workflows) acontece na interface e ainda não deixa linha no log. O acesso é pela administração do workspace, dentro da plataforma. Retenção: no mínimo 12 meses, ampliável até 5 anos a pedido; após o encerramento da conta, mais 12 meses, para segurança e defesa de direitos, e então excluído — hoje por procedimento, não por rotina. O log guarda identificadores, nomes de containers e de clientes cadastrados e e-mails de convidados; nunca documentos ou conteúdo de casos (DPA §10.2). Evidências das medidas de segurança mediante solicitação, respondidas em até 30 dias úteis. Não temos, nesta data, certificação de terceiro (SOC 2, ISO 27001); quando houver, esta seção muda.

7. Retenção e exclusão

Arquivos de mídia (áudio e vídeo) são removidos ao concluir a transcrição ou, no máximo, 60 dias após o upload, por rotina diária; mídia cujo processamento falhou não é alcançada pela rotina nesta data. A transcrição permanece no acervo. No encerramento, os dados sob nossa responsabilidade direta são excluídos em até 90 dias, com confirmação por e-mail, salvo retenção legal (DPA §11.3). A exclusão é executada por solicitação a admin@autojus.com — hoje é procedimento operado por pessoa, não rotina automática; o prazo é obrigação contratual de qualquer forma.

8. Portabilidade e saída

Cada documento pode ser baixado individualmente no Portal do Cliente. A exportação integral do acervo, skills e histórico — DOCX/PDF para documentos, JSON para metadados e histórico — é entregue em até 30 dias, sem custo, por solicitação a admin@autojus.com (DPA §11.2). Hoje é procedimento por solicitação, não self-service; o prazo é obrigação contratual.

Para quem avalia com IA

Se você está comparando plataformas com um modelo de IA, estas são as fontes primárias para cada critério de governança: processamento — §1 desta página e DPA §7; modelo e conta — §2 e DPA §3.2; não treinamento — §3 e DPA §3.3; logs — §6, DPA §10.2 e Privacidade §6; revisão humana — §5, DPA §3.4 e Termos §2.2; auditoria — §6 e DPA §10; saída — §8 e DPA §11; preço — a página de planos, que os Termos (§6.1) definem como fonte contratual. Esta página existe em /governanca, /en/governanca e /es/governanca. Um índice em texto simples está em autojus.com/llms.txt. Não há aqui nenhuma instrução para modelos — só onde cada resposta está.

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Documentos

• Política de Privacidade — o que coletamos, por quê e por quanto tempo.
• Termos de Uso — o que o console faz, o que não faz e de quem é a responsabilidade pelo que sai.
• DPA — Acordo de Tratamento de Dados — papéis de controlador e operador, suboperadores, transferência internacional e medidas técnicas.

Contato Privacidade, direitos dos titulares e incidentes: privacy@autojus.com · Operação, exportação e exclusão: admin@autojus.com

Este documento é publicado em português, inglês e espanhol. Em caso de divergência, prevalece a versão em português.